Nova Lei confere Selo Amigo do Idoso às entidades de MS

O Diário Oficial do Legislativo traz nesta quinta-feira (24) a promulgação da Lei Estadual 4.523, de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), que dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso no Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme a nova lei, o Selo destina-se a avalizar a qualidade dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos nas modalidades casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares e abrigos, dentre outras.

Elas devem primar no atendimento a idosos, garantindo-lhes condições de segurança, higiene e saúde, além de desenvolverem atividades físicas, laboratoriais, recreativas, culturais e associativas.O Selo será concedido anualmente, dentro de critérios a serem regulamentados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.