Travestis e transexuais de MS terão identidade com nome social

Depois do Rio Grande do Sul e também do Pará, chegou a vez de Mato Grosso do Sul promover a inclusão social de travestis e transexuais por meio de uma cédula de identificação.Com o documento em mãos, essas pessoas poderão utilizar o nome social feminino ou masculino que escolheram para viver, sem ter de passar por situações desagradáveis ao serem chamadas pelos nomes masculinos, que ainda vão permanecer no RG.

O decreto foi publicado do diário oficial do Estado e estabelece o modelo padrão da carteira de identificação pelo nome social de travestis e transexuais, mas o documento não tem o mesmo valor que o RG: a cédula de identidade brasileira.

“É um documento que a travesti vai apresentar em qualquer órgão estadual e nós vamos trabalhar com toda a sociedade para que seja em qualquer local no âmbito do Mato Grosso do Sul, para ser chamada com a dignidade que ela tem o direito”, diz a secretária de trabalho e assistência social, Tânia Mara Garib.

Mato Grosso do Sul é o terceiro estado brasileiro a aderir a carteira social a travestis e transexuais. O próximo prazo agora é catalogar essas pessoas para a emissão do documento.A cédula será oferecida de forma gratuita. E no Estado, quem se recusar a aceitar o documento poderá se complicar.

“A lei prevê sanções, que vão de advertências por escritos a multas para empresas ou para a pessoa física. Com o processo instruído documentado, nós encaminhamos para a defensoria e Ministério Público para ação civis e criminais”, diz o Coordenador do Centro de Referencia em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia (Centrho), Leonardo Bastos Ferreira.

Quem quiser mais informações sobre o cadastro para a emissão desse documento, deve entrar em contato com o Centro de Referencia em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia, que fica localizado na rua Marechal Cândido Mariano, numero 713, centro de Campo Grande. O telefone de contato é o 3324 0763.