Candidato a vice na OAB MS defende eleições diretas para o Quinto Constitucional

Uma das bandeiras levantadas pelo advogado Alexandre Bastos, candidato à vice-presidência da OAB/MS para as eleições suplementares do próximo dia 16 é a votação direta para o Quinto Constitucional, causa que defende há anos – onde advogados em dia com o órgão exercem direito de voto para a escolha dos colegas que irão integrar a lista para nomeação de Juízes para os Tribunais.

Até o presente momento, as listas com os nomes dos advogados indicados são escolhidos pelos Conselhos Seccionais da OAB. “Não são os advogados, de forma direta e democrática que opinam sobre quem irá representar a advocacia no Tribunal pelo Quinto Constitucional”, afirma Bastos. Segundo ele, a escolha pelo Conselho, ainda que legal e absolutamente transparente, tira do próprio advogado a liberdade de escolher seu representante ao Quinto.

“A legislação brasileira, em 1988, assegurou a presença do Quinto Constitucional na composição dos tribunais brasileiros. O objetivo pensado naquele momento era o de levar para os tribunais a experiência profissional e a visão ampliada e de certa forma mais amadurecida de advogados e membros do Ministério Público, os quais dessa maneira estariam colaborando para que os julgamentos nas instâncias superiores fossem mais democráticos”, afirma Alexandre Bastos.

Tal ideia já é praticada em alguns estados brasileiros, onde as Secionais da OAB avançaram nesta modalidade, permitindo que toda a classe dos advogados participe da escolha do Quinto Constitucional.

“O processo de eleição direta ocorre em alguns estados do Nordeste. Em Pernambuco já é realidade há mais de sete anos, e, segundo opinião de colegas de Recife, a alteração é um caminho sem volta, pois a democratização do Quinto tornou o processo de escolha mais aberto e participativo”, afirma Alexandre Bastos.

A forma adotada em tais locais permite que todos os advogados escolham diretamente os candidatos, formando uma lista dos 12 dos mais votados, que é submetida ao Conselho Seccional, que, por sua vez, e a partir desta relação, elabora a lista sêxtupla.

“Já é hora da advocacia do Mato Grosso do Sul discutir esta importante mudança de paradigmas. Por mais maduro e bem formado que seja nosso Conselho Seccional, a melhor forma de aferição da vontade é pelo voto direto”, conclui Alexandre Bastos.

De acordo com o candidato da Chapa 1, Pela Ordem, a eleição direta para a escolha do Quinto vai ser mais um passo na consolidação da OAB junto à sociedade como a mais importante instituição de defesa da democracia do Estado Brasileiro.

Eleições Suplementares OAB/MS

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realiza no dia 16 de junho Eleições Suplementares e Extraordinárias para o preenchimento de vagas de vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e diretor tesoureiro da OAB/MS, além de 13 membros titulares e 32 suplentes no Conselho Seccional, um membro titular e três suplentes no Conselho Federal e um presidente, um secretário-geral e um secretário-geral adjunto na diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS).