OAB/MS repudia ato do Ministro Joaquim Barbosa contra advogado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, declarou repúdio ao ocorrido no Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (11), em que o ministro Joaquim Barbosa ordenou que seguranças retirassem o advogado Luis Fernando Pacheco da tribuna. “É uma gravíssima violação ao exercício profissional do advogado”, disse.

O advogado, que é defensor do apenado José Genoíno, foi expulso do plenário após usar a tribuna para requerer que entrasse na pauta da Casa julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente. O Conselho Federal da OAB emitiu uma nota de repúdio em que afirma que “sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”. A nota afirma ainda que o advogado apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906.

“O advogado é inviolável em seu exercício profissional. Este tipo de ocorrência envergonha a advocacia brasileira”, diz o presidente da OAB/MS. Conforme o presidente da OAB Naciona, todas as medidas de repúdio, pelo Conselho Federal, foram tomadas publicamente, e as demais providências serão submetidas à análise do Conselho Pleno.

Confira a nota de repúdio da OAB:

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. 

O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria do Conselho Federal da OAB