CNJ prepara política pública voltada para a sustentabilidade

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza para consulta pública a minuta da resolução que dispõe sobre políticas públicas voltadas à sustentabilidade no Poder Judiciário (http://www.cnj.jus.br/consulta-publica/sustentabilidade-socioambiental). O uso racional de recursos naturais e de bens públicos tem como objetivo a eficiência do gasto público e o menor impacto no meio ambiente. O texto estará disponível no portal do CNJ até 7 de outubro. Quem quiser encaminhar sugestões sobre o tema poderá fazê-lo pelo e-mail consultapublica@cnj.jus.br.

A minuta prevê a criação de unidades ou núcleos socioambientais para criação de projetos, desenvolvimento de ações de sustentabilidade, monitoramento de metas anuais de economia de recursos e avaliação de resultados. Para isso, estabelece o chamado Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), prevendo levantamento de dados relativos a gastos com produtos e serviços que deverão ser informados pelos tribunais e repassados periodicamente ao CNJ.

Divulgação anual – O Balanço Socioambiental do Poder Judiciário será alimentado por informações consolidadas em relatórios de acompanhamento do PLS-PJ e as informações serão publicadas anualmente pelo CNJ e nos sites dos respectivos órgãos do Poder Judiciário.

Entre os pontos incluídos na minuta da resolução estão a adoção de coleta seletiva de resíduos, as realizações de campanhas de sensibilização e de consumo consciente de água e energia, a substituição no uso de materiais danosos ao meio ambiente, bem como o uso racional de bens, como papel, em razão da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

As unidades socioambientais cuidarão do planejamento dessas ações voltadas à qualidade do gasto público e ao uso racional de recursos naturais e bens públicos, desde as compras sustentáveis, passando pela sensibilização e capacitação dos servidores, até a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Após 7 de outubro, a minuta voltará a ser debatida pelos conselheiros do CNJ, gestores e servidores do Poder Judiciário.