Prefeitos e parlamentares discutem pauta da Marcha a Brasília na Assomasul

Prefeitos que integram a diretoria da Assomasul e parlamentares se reuniram na manhã desta segunda-feira (18), na sala da Presidência da entidade, em Campo Grande, para discutir a pauta da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorrerá de 25 a 28 deste mês.

O Pacto Federativo é o principal assunto em discussão durante o encontro, do qual participam a senadora Simone Tebet (PMDB) e o deputado federal Geraldo Resende (PMDB).

O prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni, secretário-geral da Assomasul, dirige os trabalhos em substituição ao presidente Juvenal Neto (PSDB) e ao vice-presidente Erney Cunha (PT), que encontram-se em Goiânia participando do 1º Encontro das Associações Estaduais de Municípios do Centro-Oeste.

Entre outras reivindicações, os prefeitos vão defender também durante a Marcha a Brasília, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), a prorrogação do prazo para o fim dos lixões nos municípios.

Pacto Federativo

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 172, conhecida como PEC do Pacto Federativo, avançou na Câmara dos Deputados e segue agora para uma comissão especial, que deve ser criada nos próximos dias.

O texto, que teve admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na semana passada, define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.

Há dias, a Assomasul advertiu que enquanto a União atribui tarefas aos entes federados, 80% dos recursos continuam concentrados no governo central.

Para a entidade, a descentralização de ações governamentais é o que garante a eficiência de muitos serviços e aproxima governantes e cidadãos. No entanto, os recursos federais direcionados para estas ações precisam estar garantidos para que o mecanismo surta efeito real e para que as ações possam ter continuidade.

A mudança mexe no Artigo 160 da Constituição, que veda a retenção ou qualquer restrição aos recursos destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Pela PEC, a lei passa a prever, em um parágrafo, a proibição de a União impor ou transferir encargo ou a prestação de serviços sem a previsão de repasses de custeio.