Prefeituras têm até hoje para entregarem Plano de Ação de Assistência Social

Os gestores e conselheiros da assistência social devem preencher até está terça-feira (30), o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que dos 5.595 Municípios que recebem recursos federais para seus programas sociais, 3.429 estão com os planos concluídos e aprovados, mas 1.091 prefeituras ainda não fizeram o preenchimento dos dados.

Outras 1.075 administrações municipais, apesar dos gestores terem preenchido o plano, ainda não obtiveram a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

CNM enfatiza que para dar agilidade ao envio das informações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o aplicativo: Plano de Ação. Os valores e metas para usos dos recursos federais - transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo e do financiamento federal da Assistência Social - deverão ser lançados na ferramenta.

Planejamento

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas de assistência social.

A CNM lembra que as informações contidas no documento deverão estar em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios.