O deputado Renato Câmara (PMDB) apresentou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 123/2015, que instituirá, caso seja aprovado, o Selo “Empresa Amiga da Terceira Idade em Mato Grosso do Sul”.
De acordo com a proposta, o selo será entregue às empresas (pessoas jurídicas) que contribuem para o emprego, assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida dos sul-mato-grossenses que tenham acima de 60 anos.
A empresa deverá comprovar que promove uma das seguintes medidas: 1) ao menos 5% de seus funcionários serem pessoas acima de 60 anos com vínculo direto de emprego; 2) contribuir ou manter instituições sem fins lucrativos que atendam o idoso, com, no mínimo, 05% do faturamento bruto; 3) contribuir ou promover campanhas de mobilização em favor do idoso.
“O objetivo é fazer com que as empresas do Estado busquem a melhora da qualidade de vida dos idosos, de modo que toda e qualquer manifestação por parte das empresas deva ser reconhecida pela sociedade”, resumiu o deputado.
Segundo o deputado, a empresa deverá formalizar um requerimento ao governo do Estado requerendo a obtenção do Selo e a que for agraciada poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. Se aprovada, a lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias a partir da publicação em Diário Oficial.
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