Detran deverá informar por correspondência vencimento da CNH

Os condutores de veículos que moram em Mato Grosso do Sul podem vir a receber do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por correspondências via Correios, informações a respeito do prazo de vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Atualmente eles são notificados apenas por meio eletrônico, como determina a lei estadual 3.472, de 19 de dezembro de 2007.

A Emenda Substitutiva Integral à lei já existente é de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN). Ele especifica que as notificações deverão ser enviadas pelos Correios, além de e-mails.

Conforme o projeto, a correspondência deverá conter, além da notificação da data de vencimento da CNH, procedimentos para sua renovação e eventuais taxas a serem cobradas, assim como sanções aplicadas aos condutores com carteira vencida, se for o caso.

Lidio explica que a emenda visa melhorar a lei já existente e mantém o prazo de 60 dias antes da data de vencimento da CNH para que os motoristas recebam as correspondências.