Pescadores buscam soluções para comercialização de peixe em MS

Na última semana, o presidente Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso do Sul (Fepeams), Armindo Batista, esteve com o secretário de Estado da Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas, para tratar sobre a legalidade da comercialização do pescado extraído da natureza.

Segundo Armindo, a falta de inspeção municipal em boa parte dos municípios do Estado tem impedido os pescadores, principalmente da região sul, de colocar os seus pescados no comércio.

Ocorre, segundo ele, que uma recente apreensão tirou das prateleiras do comércio, de alguns municípios da região sul, grande quantidade de peixes, que estavam sem selo de inspeção. A ação resultou em uma retração na compra, por parte dos comerciantes e, no momento, os pescadores estão com os peixes em estoque. “Só em Naviraí temos mais de duas toneladas de pescado estocadas. Além disso, existe o medo, dos pescadores e de comerciantes de outros municípios, de que isso se repita”, completou.

A solicitação vem na busca por evitar que os pescadores que extraem peixes dos rios do Estado e comercializam no próprio município ou proximidades – e que já sofrem com outros percalços – sejam ainda mais penalizados.

Armindo lembra que restam pouco mais de dois meses para o inicio da piracema – período em que ficam proibidos de exercer a atividade – e que, sem uma garantia de que podem comercializar até que os municípios adequem o serviço de inspeção municipal (SIM), fica muito difícil à situação dos pescadores.

Na oportunidade, o secretário Fernando Lamas colocou o Estado à disposição dos pescadores, orientando-os a procurar a administração de cada município para buscar a regulamentação do trabalho de inspeção municipal.

Segundo Armindo, a conversa com o secretário buscando uma solução para o impasse deve ser repassada aos presidentes de colônias de pescadores de todo Estado e a constituição dos serviços de inspeção municipal nos municípios será discutida entre presidentes de colônias e prefeituras nos próximos dias, com apoio do Governo do Estado. “Hoje, estamos seguros de que teremos apoio para resolver este e outros problemas que venham a surgir”, comentou Armindo, revelando que é a primeira vez que sentem no Governo do Estado tamanho respaldo.

Para o advogado da Federação, Leonardo Figueiró, que também participou da reunião, a postura do governador Reinaldo, desde o início de seu mandato foi de abertura total ao diálogo com os representantes dos mais de sete mil pescadores do Estado. Segundo ele, em todas as situações em que estiveram conversando importantes encaminhamentos ocorreram. “Os secretários de Estado e o governador demonstram sintonia, encaminham as demandas de forma organizada. Isso faz com que tenhamos segurança e certeza de que suas ações irão convergir para uma solução, tão benéfica para o pescador quanto para os consumidores do Estado, que é o que ao final, todos buscamos”.

Também participaram da reunião: David dos Anjos (Colonia Z-15, Naviraí), Angélica de Lima Silva (Colonia Z-1, Corumbá), Ebe de Almeida (colônia Z-7, Aquidauana), João (Colonia Z-5, Miranda), Vilson de Souza (Colônia z-6, Itaquirai) e o vereador Pedrinho da Ponte, de Bonito.

Piracema em Mato Grosso do Sul

A piracema – subida dos peixes em cardume para as áreas de cabeceira dos rios, onde ocorre a desova – período que serve para garantir o ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes, tem início em 5 de novembro e se encerra em 28 de fevereiro de 2016, em Mato Grosso do Sul.

Neste período, os pescadores e comerciantes devem declarar à Secretaria do Meio Ambiente, os estoques de pescado in natura, resfriados ou congelados. A medida também vale para frigoríficos, peixarias, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares, até 48 horas após o fechamento da pesca. O não cumprimento dessa determinação pode resultar na aplicação de multa – que varia entre mil e cem mil reais.

Serviço de Inspeção Municipal

Regulamentado em meados de 2013, pelo Governo Federal, o Serviço de Inspeção Municipal está em fase de implementação em boa parte dos municípios do Estado. Sob o comando das Prefeituras, esse trabalho deve ser realizado segundo o manual de orientações elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).