Estado vai se empenhar para garantir domicílio fiscal de usinas hidrelétricas, garante governador

Durante agenda pública no município de Selvíria, região leste do Estado, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que a administração estadual vai buscar a garantia, junto às autoridades competentes, para manter as usinas hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá com domicílio fiscal em Mato Grosso do Sul.

“Vamos nos empenhar ao máximo para que as usinas sejam declaradas definitivamente de Mato Grosso do Sul”, disse o governador.

No último mês de agosto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu os municípios de Três Lagoas e Selvíria como domicílio de Jupiá e Ilha Solteira, respectivamente disputados pelos municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira.

A disputa, antiga entre as cidades, reascendeu depois que o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria no Diário Oficial da União colocando Mato Grosso do Sul, e não São Paulo, como Estado sede das usinas.

Selvíria e Três Lagoas alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o ICMS das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos.

Com a judicialização da questão, o Ministério de Minas e Energia pretende realizar uma audiência pública para definir o imbróglio, uma vez que já determinou à Aneel a realização de certame licitatório de concessão de um lote de usinas hidrelétricas, ainda em 2015, que envolve Jupiá e Ilha Solteira.