Justiça dá prazo para guaranis-kaiowas desocuparem área ocupada

A Justiça Federal de Ponta Porã revalidou ontem (16) a liminar de reintegração de posse de 2005, referente a quatro fazendas sobrepostas à Terra Indígena Ñanderú Marangatú, município de Antônio João (MS), e retomadas pelos Guarani e Kaiowá no final do último mês de agosto. Marangatú é o território onde Semião Vilhalva foi assassinado no final de agosto.

O Ministério Público Federal já havia se manifestado contrário à revalidação da liminar, uma vez que se trata de Terra Indígena homologada, informa o Cimi.

O grupo de indígenas guaranis-kaiowás tem prazo máximo de cinco dias para deixar a área, sob pena de ser enquadrado no crime de desobediência. Pela manhã, lideranças indígenas do tekoha – lugar onde se é – foram informadas extraoficialmente do despacho judicial.

“Preocupou a gente. Sofremos esses ataques, perdemos o Semião, mas a nossa decisão é de não sair da nossa terra. Não tem pra onde ir e aqui é o nosso lugar”, disse uma liderança que não identificamos por razões de segurança.

A ação de reintegração atinge as fazendas Barra, Fronteira, Cedro e Primavera. Na ordem de despejo, a Justiça determinou que os Guarani e Kaiowá retornassem para a área de 30 hectares, conforme determinado na sentença de 2005. Ñanderú Marangatú foi homologada naquele mesmo ano, garantindo o direto dos indígenas de ocupação de 9 mil hectares, onde deveriam estar os cerca de 1.500 Guarani e Kaiowá.

A Polícia Federal deverá garantir o despejo e investigar o descumprimento, pelos indígenas, da decisão liminar de 2005, que impedia os Guarani e Kaiowá de qualquer ação de retomada.. ] Caso os indígenas não saiam de Ñanderú Marangatú, segundo a decisão, o servidor federal da Fundação Nacional do Índio (Funai) responsável pela Coordenação Técnica Local (CTL) estará sob pena de responsabilidade funcional.