MPF/MS promove evento no Dia Internacional Contra a Corrupção

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) promove na próxima quarta (9), evento público para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado nesta data. Será divulgada pesquisa nacional, realizada pelo MPF em 5.568 municípios e 27 estados, no período de 8/9/2015 a 9/10/2015, que avaliou os sites na internet em que constam informações de governos estaduais e municipais, conhecidos como Sites da Transparência.

A pesquisa revelou que, no período avaliado, o Site da Transparência do governo estadual de MS era o pior do país. Já o site da Prefeitura de Campo Grande (MS) estava empatado em 23º lugar com Aracaju (SE), à frente apenas de Macapá (AP), Manaus (AM) e Palmas (TO). Para o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS, procurador da República Marcel Brugnera, “a pesquisa realizada demonstra que os gestores públicos do estado não observam as leis de transparência, dificultando a salutar fiscalização que deve ser realizada pela população".

Combate à corrupção

A atuação do Ministério Público Federal no combate à corrupção será abordada no evento, com a divulgação de estatísticas nacionais e referentes a Mato Grosso do Sul, como a informação de que há 526 inquéritos civis públicos sobre o tema no estado.

Em Mato Grosso do Sul, o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) tem atuado em várias frentes para proteger o patrimônio público e o interesse coletivo. No ano de 2015, das dezenas de ações ajuizadas, três ações merecem destaque.

A mais vultosa trata de ação judicial para obrigar o Estado de Mato Grosso do Sul a aplicar R$ 374.477.586,31 em ações e serviços públicos de saúde. Investigações do MPF, a partir de trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontaram irregularidades na gestão de 2013, que não aplicou o mínimo previsto na Constituição Federal (12% da receita líquida dos impostos estaduais e de receitas de repasses obrigatórios) para o Fundo Estadual de Saúde.

Ainda no campo da saúde pública, o MPF, em fevereiro deste ano, o MPF/MS ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande. O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Ministério da Saúde (MS), mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais. O montante atualizado chega a R$ 14,8 milhões e já foi contestado pelo Ministério da Saúde, que determinou sua devolução pela Prefeitura.

Por fim, está em curso no estado a investigação intitulada Lama Asfáltica - operação conjunta entre MPF, PF, CGU e Receita Federal para desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por meio de fraudes a licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras em Mato Grosso do Sul. Estima-se um prejuízo de pelo menos R$ 11 milhões aos cofres públicos. Entre os contratos com indícios de fraude aparecem as licitações para a pavimentação da MS-430, que liga o município de São Gabriel do Oeste a Rio Negro, o aterro sanitário de Campo Grande, o Aquário do Pantanal e as Avenidas Lúdio Coelho Martins e Duque de Caxias. A Operação Lama Asfáltica corre em segredo de justiça.

Também serão apresentadas informações sobre a Campanha 10 Medidas, iniciativa do MPF para coleta de assinaturas em todo o país e apresentação de projeto de lei de combate à corrupção. A campanha já coletou mais de 819 mil assinaturas.

Serviço

Dia Internacional Contra a Corrupção

9 de dezembro de 2015 / 14 horas

Auditório do MPF/MS

Avenida Afonso Pena, 4444, Vila Cidade

Campo Grande (MS)

Participação dos procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS, Marcel Brugnera e Marcos Nassar, além de José Paulo Julieti Barbiere, chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul.