Definidas diretrizes e prioridades para uso dos recursos do FCO em MS

Deliberação do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEI-FCO) definiu as diretrizes, prioridades e os procedimentos para a concessão de empréstimos com esses recursos aos setores produtivos de Mato Grosso do Sul em 2017.  A normativa foi publicada na edição desta quarta-feira (15), do Diário Oficial do estado.

Para este ano, houve um aumento de R$ 880 milhões no volume de recursos do FCO disponíveis para o estado, que subiram de R$ 1,36 bilhão para R$ 2,24 bilhões e ainda ocorreu a redução das taxas de juros do FCO empresarial, que caíram de 11,18% para 10%.

Uma das principais mudanças é no que se refere ao teto das propostas que serão analisadas em caráter excepcional, que sobe de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões por cliente, grupo empresarial, grupo agropecuário, cooperativa de produção ou associação de produtores, desde que os recursos sejam utilizados para projetos considerados de alta relevância ou estruturantes e precisam da anuência do CEI-FCO.

A deliberação definiu como prioridades para a aplicação dos recursos do FCO este no no estado projetos relacionados as áreas de: recursos naturais, desenvolvimento de tecnologias agropecuárias, produção agropecuária, irrigação agrícola, infraestrutura da propriedade e apoio à produção, desenvolvimento da agroindústria, desenvolvimento da indústria, desenvolvimento do setores de comércio e serviços, desenvolvimento do turismo e infraestrutura econômica.

Na área de recursos naturais são enquadrados como prioridades, por exemplo, projetos voltados a recuperação de áreas degradas ou em processo de degradação, a conservação e a correção do solo, a renovação e o manejo de pastagens degradadas e a incorporação de áreas à produção agropecuária.