O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo do estado para 2018, foi aprovada em segunda discussão na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (12).
De acordo com o projeto, a receita total será de R$ 13,8 bilhões em valores a preços correntes, ou seja, uma estimativa de redução de 0,68% em relação a receita deste ano.
O projeto recebeu três emendas do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB). As emendas dispõem sobre acréscimos de valores ao Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Outros projetos
Em primeira e em segunda votações, foi aprovado o projeto que autoriza o governo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, foi aprovado em dois turnos o projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) II na Casa de Leis.
Em segunda discussão, foram aprovados os projetos do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública os projetos que reajusta os vencimentos de servidores.
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