Bonito, MS, cria Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal e vegetal

A prefeitura de Bonito, a 300 quilômetros de Campo Grande, criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para fiscalizar nos aspectos sanitários e industriais produtos de origem animal, comestíveis ou não, e vegetais.

A lei foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso do Sul.

O SIM estará vinculado à secretaria municipal de Produção e atuará em parceria com o departamento de Vigilância Sanitária, da secretaria municipal de Saúde.

A inspeção e fiscalização do SIM vai abranger os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel, a cera de abelha e seus derivados.

A fiscalização será feita em propriedades rurais, no trânsito dos produtos, nos frigoríficos, nas indústrias e nos entrepostos que manipulem, armazenem ou comercializem esses produtos.

As empresas já registradas e autorizadas a comercializarem esses produtos no município terão um prazo de 24 meses para adequarem as exigências do SIM e as que ainda não possuem, deverão se registrar e depois terão o mesmo período para a adequação.

As infrações por desobediência ou pela não observação dos dispositivos da lei podem levar desde a uma advertência até o cancelamento do registro no SIM.