PGE já registra 500 pedidos de Acordos Diretos em precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), já recebeu desde o dia 7 de janeiro até o momento, aproximadamente, 500 requerimentos para celebração do Acordo Direto em Precatórios.

O edital foi publicado em dezembro de 2019 e o prazo termina no dia 27 de março de 2020.

De acordo com a procuradora-Geral, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, as expectativas são as melhores.

“Queremos ultrapassar os resultados do ano passado e contribuir ainda mais na quitação de débitos do Estado com os credores”. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

A média de quem espera na fila para um acerto de precatório em Mato Grosso do Sul é de 5 a 7 anos.

Com o edital e a possibilidade de acordo este período é de meses, contados a partir do pedido de requerimento até a finalização do processo com o pagamento da dívida pelos Tribunais competentes. Este ano, na época da publicação do edital havia disponibilidade de R$ 30 milhões para os Acordos Diretos e a possibilidade é de que este montante chegue em torno de R$ 70 milhões até dezembro.

O procurador-Chefe da PCSP, Eimar Souza Schröder Rosa, acredita que quando estiver mais próximo do término do prazo a procura deva ser maior, no entanto, faz um alerta. “Acreditamos que no final de março a demanda de pedidos de Acordo Direto aumente, mas é importante ressaltar aos credores que não deixem para a última hora. A possibilidade de enfrentarem fila para a entrega da documentação é grande.

Outro ponto é que não iremos ampliar o horário de atendimento e nem prorrogar a data de entrega dos pedidos”. Os credores devem preencher o modelo de pedido de Acordo Direto disponibilizado no site da PGE e, em seguida, protocolizar o documento fisicamente no setor de Protocolo – indicados abaixo. Lembrando que o horário de expediente de trabalho para protocolizar a documentação é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.