Que as compras pela internet têm demonstrado maior segurança aos consumidores, isso já não é novidade. Mas uma inesperada dor de cabeça tem assombrado a vida desses consumidores online, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É o caso do autônomo José Vieira Silvestre, ele comprou uma TV LCD de 32 polegadas no último dia 5 de maio e conta nos registros da compra que sua mercadoria está retida na receita federal por problemas com ICMS.
“A empresa desconversa sobre a sua obrigação e até o momento não recebi minha TV”, reclama o autônomo Silvestre.
O site de compras oferece uma taxa no valor de R$ 133,00 para que a mercadoria seja liberada e entregue na residência de José. A cobrança indignou o consumidor que não sabe quais medidas adotar para obter o produto.
O superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro, explica que o ICMS está ligado ao fornecedor, como já anuncia sua sigla. E o consumidor não deve assumir pagamento extra e assumir apenas o combinado inicialmente no ato da compra.
“O consumidor tem três opções, nas quais ele sempre recorrerá ao Procon nelas, primeiro ele reclama no órgão o seu caso; ou ele pode até pagar essa taxa para receber essa mercadoria, mas depois pode registrar a reclamação e exigir o valor dobrado do que foi pago. E uma última opção é cancelar a compra e acionar os seus direitos”, esclareceu Lamartine.
Números
O número de problemas registrados em compras pela internet é de duas por dia, calculou Lamartine Ribeiro (sendo calculado apenas dias úteis).
Para denúncias ou informações o telefone do Procon é o 151 OU 3316 – 9800.
Helton Verão
Deixe seu Comentário
Leia Também
Secretaria da Cidadania realiza Fórum das Juventudes para construir plano com participação jovem
Regulação econômica transforma dados
MS garante mais de 1,2 mil novas vagas no sistema prisional com construção de unidades na Gameleira
