O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, foi informado nesta terça-feira (3), que os Tribunais de Justiça de todo o país terão 60 dias para se adaptar ao novo horário de atendimento ao público, segundo resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada nesta segunda-feira (2).
O normativo, que altera a resolução 88, estabelece como regra geral que o atendimento ao público deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. A Resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece horário de funcionamento dos tribunais, já está disponível no site do CNJ, foi provocada pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, que havia impetrado ação contra o funcionamento em horário reduzido dos órgãos da Justiça.
Segundo o CNJ, a nova norma estabelece como regra geral que o atendimento ao público deve ser feito das 9 às 18 horas, no mínimo, e de segunda a sexta-feira. Mas permite a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço, “no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais ".
“O objetivo é adequar a norma à realidade de algumas unidades da Justiça que possuem apenas dois ou três funcionários”, esclarece o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. E para Leonardo Duarte, “a norma atende os anseios não dos advogados, como do cidadão, que assim terá mais facilidade para chegar ao Judiciário”.
Ida Garcia
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