Foto: Arquivo
Renata Dutra de Oliveira, 23, e Handerson Datgnan Messias, 26, mãe e padrasto processados pela morte de uma menina de três anos, pediram segredo de justiça no caso e o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Alexandre Ito, negou a solicitação da defesa. O casal é acusado de agredir e matar Rafaela, filha de três anos de Renata. O crime ocorreu em fevereiro de 2010, e os acusados aguardam o julgamento em liberdade.
No argumento da defesa, o pedido seria de que o processo tramitasse em segredo de justiça em razão de fotografias da criança, que o advogado de defesa iria anexar aos autos. No entanto, no entendimento do juiz, a publicidade das fotografias não traz qualquer violação da intimidade. Na decisão, o juiz menciona que “os atos processuais são, em regra, públicos e só podem ter a publicidade restringida, excepcionalmente, quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem” e que a decretação do segredo de justiça deve ser feita para preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido.
Para Ito, não há justificativa plausível para a decretação do sigilo. Como o processo está digitalizado, é possível que alguns documentos sejam classificados como sigilosos, para ficarem disponíveis apenas para os servidores da vara e às partes do processo. Então, o juiz determinou a intimação do advogado de defesa para, caso queira, solicite a colocação das fotos na categoria “documentos sigilosos”.
O processo tramitava na Vara da Infância e da Juventude, mas foi redistribuído para o Tribunal do Júri, diante da possibilidade da prática de homicídio doloso. O Ministério Público Estadual denunciou o casal por homicídio qualificado, por meio cruel e impossibilidade da defesa, com o agravante da vítima ser menor de 14 anos e filha de Renata. Após a morte da menina e o resultado do laudo pericial, o casal chegou a ficar preso em caráter preventivo, mas os dois foram liberados em maio de 2010, para esperar o julgamento em liberdade.
Em 2010, o caso ganhou repercussão na mídia do Estado. Rafaela Dutra de Oliveira, 3, morreu em um domingo, por volta das 7h30 na Santa Casa de Campo Grande. Conforme laudo pericial, ela havia sofrido graves agressões, principalmente na cabeça.
Um dos indícios, que incriminaram os responsáveis pela criança, é de que ela somente foi levada ao hospital entre 12 e 36 horas depois de ser agredida. Durante inquérito, foram colhidos mais de dez depoimentos confirmando que a mãe e o padrasto batiam na menina.
O segredo de justiça limita a liberdade da imprensa no acesso ao andamento do processo, e é aplicado somente diante de argumentos que justifiquem a preocupação com o sigilo, como por exemplo, quando a divulgação de informações pode atrapalhar a investigação.
Ana Maria Assis
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