Nesta sexta-feira (13) completa uma semana da campanha “Tire uma arma do futuro do Brasil”. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) questiona os procedimentos quanto à preservação do anonimato para quem participa da Campanha do Desarmamento.
Segundo o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte as medidas são muito burocráticas, o que desestimula o cidadão a aderir à campanha. “Defendemos que o anonimato seja preservado e também que desobrigue aquele que vai entregar a arma preencha tanta ficha”, pondera.
Para Duarte a maneira como a campanha está sendo realizada, o cidadão fica com receio em ter sua identidade comprometida.
De acordo com AOB/MS, no início desta semana foi enviado um pedido ao Ministério da Justiça para que isso seja repensado, mas nenhuma resposta foi obtida até o momento.
Até o momento foram 25 armas entregues nas delegacias e superintendências da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul.
Procedimento
Antes de entregar qualquer arma, o cidadão precisa retirar uma guia de trânsito no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). Com a guia, o transporte da arma de fogo ao posto de recolhimento será feito de forma legal.
O proprietário ou possuidor de arma de fogo, acessório ou munição, que não tiver acesso à internet, poderá comparecer aos postos credenciados para pegar a Guia de Trânsito para transportar a arma que será entregue.
Conforme orientação do Ministério da Justiça é importante que a arma esteja descarregada e embalada. Se alguma munição também for entregue, deve ser transportada separadamente da arma.O interessado deverá, caso seja possível, levar o documento de registro da arma para o cancelamento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Karla Lyara
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