Os deputados estaduais analisaram e aprovaram por unanimidade seis propostas na sessão ordinária desta quinta-feira (4). Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 131/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2020. O Poder Executivo prevê para o exercício de 2020, uma receita de R$ 15,8 bilhões, o que projeta um aumento de 5% sobre o orçamento de 2019. Confira o trâmite da proposta aqui.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL 140/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). A matéria institui no Estado a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão. A proposta voltará ao Plenário para a segunda discussão e votação.
O autor da proposta explicou os motivos da elaboração de seu projeto. “É necessário insistir neste assunto, pois isso é lidar com cidadãos que são acometidos por transtornos mentais que não escolhem classe social, nem faixa etária. Essas pessoas merecem atenção do Poder Público e de suas famílias, por isso é preciso fazer uma campanha permanente em relação ao tema, buscando a conscientização, prevenção e combate desta terrível doença que leva até ao suicídio, muitas vezes”, esclareceu o deputado Marçal Filho.
Foi aprovado também em primeira discussão, por acordo de lideranças, o Projeto de Lei Complementar 8/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, e sobre a reinstituição de incentivos ou de benefícios fiscais, conforme as hipóteses de que tratam a Lei Complementar Federal 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 190, de 15 de dezembro de 2017. A proposta será votada e debatida em segunda.
O deputado Barbosinha (DEM), líder do governo na Casa de Leis, explicou os motivos da proposta. “Para evitar a guerra fiscal entre os estados da federação são definidas regras pelo Convênio ICMS de convalidações dos benefícios fiscais. Além de introduzir a remissão e a anistia dos créditos tributários. É importante a aprovação desta proposição, pois ela é benéfica”, destacou.
Três propostas foram aprovadas em segunda discussão e votação. O Projeto de Lei 40/2015, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que determina que as agências bancárias de Mato Grosso do Sul recebam em seus caixas presenciais os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor. Agora a matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Felipe Orro agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação de seu projeto de lei. “Isso é uma solicitação de muitos, principalmente os mais humildes que acabam sendo prejudicados quando precisam fazer alguns pagamentos nos caixas dos bancos e os mesmos não aceitam este tipo de conta. Precisamos atender essa camada da população carente”, ressaltou o parlamentar.
Também aprovado em segunda votação o PL 126/2019, do Poder Executivo, que revoga a Lei 4652, de 20 de março de 2015, que denomina Lúcia Gonçalves do Carmo a Escola Estadual em construção no Município de Chapadão do Sul. A matéria segue para a sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 91/2019, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do sul, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada no Poder Legislativo do Estado. A proposta sofreu emendas e segue agora à Redação Final, última votação em Plenário.
Homenagens
Na sala da Presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Antônio Vaz (PRB) fez uma homenagem ao maestro Jucilei Inácio Martins e ao professor Ademir Alves de Oliveira, ambos de Ponta Porã.
“Entrego a Moção de Congratulação ao maestro Martins, que tem realizado um grande trabalho como diretor artístico e pedagógico, arranjador e regente principal da Banda Municipal e Escola de Música Dona Iracema. Também reconhecemos publicamente a atuação do professor Ademir, referência no voleibol de Ponta Porã há mais de oito anos”, afirmou o deputado.
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