Um anteprojeto de Lei feito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, prevê a criação de sete varas federais em Mato Grosso do Sul. A proposta está embasada em um pedido da OAB/MS. “Nós já esperávamos por esta iniciativa do desembargador Haddad, ele tem sido um importante parceiro da Ordem desde que assumíu o TRF da 3ª região”, declarou o presidente da OAB, seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte.
O pedido é para que Campo Grande receba três varas, as outras quatro seriam para Jardim, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. De acordo com o anteprojeto as varas com os respectivos cargos de Juiz Federal, Juiz Federal substituto, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas devem ser implantadas pelo Tribunal Regional Federal, observada a disponibilidade de recursos orçamentários.
“Tenho a honra de encaminhar este anteprojeto de lei com a finalidade de dotar a Justiça Federal da Terceira Região de recursos necessários à prestação jurisdicional digna a população do Estado de Mato Grosso do Sul”, disse Roberto Haddad nas primeiras linhas do documento que será encaminhado à presidente da república, Dilma Rousseff.
Em busca de apoio, Haddad já enviou uma cópia do anteprojeto ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler. A OAB/MS vai encaminhar um pedido de apoio à bancada federal que representa Mato Grosso do Sul. “Queremos que os deputados e senadores nos ajudem a viabilizar esta proposta junto ao governo federal com urgência”, afirmou Leonardo Duarte.
Na justificativa do anteprojeto, o presidente do TRF da 3ª Região diz que as novas varas federais devem resolver problemas crônicos enfrentados pelos jurisdicionados do estado de Mato Grosso do Sul, os quais precisam percorrer distâncias enormes para postularem no Juízo Federal ou teem que esperar muito tempo para que a prestação jurisdicional lhes seja entregue, diante da sobrecarga atual das varas instaladas em Mato Grosso do Sul.
O texto do documento ainda lembra que a Justiça Federal da Terceira Região é a que tem maior número de processo em tramitação no País.
Ana Maria Assis/ Fonte: OAB-MS
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