MP investiga secretária por irregularidades em programa de habitação

Ivone Paetzold, Secretária de Assistência Social do Município de Coronel Sapucaia, está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por improbidade administrativa. O Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior enviou a ação ao Tribunal de Justiça na última sexta-feira (14).

Conforme assessoria de imprensa do Ministério Público, a Secretária é acusada de incentivar pessoas a tomarem posse, clandestinamente, de casas do programa “Minha Casa Minha Vida”, a fim de legitimar a substituição dos verdadeiros beneficiários do programa habitacional.

Os beneficiados que tiveram suas casas ocupadas por outras pessoas, denunciaram Ivone ao Ministério Público, em Amambai, no final de outubro de 2011. Em seguida, a Polícia Civil local abriu investigação criminal para apurar os delitos de invasão de domicílio e incitação ao crime.

Vítima

Nos autos, há o caso do servidor público da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia, Jacinto Saracho Peres e da esposa dele Eliziane, que foram contemplados pelo programa “Minha Casa Minha Vida” no final de julho de 2011.

Quando a casa estava em fase final de obras, e o casal exercendo regularmente a posse sobre o imóvel, Jacinto recebeu um telefonema de um conhecido da vizinhança, no qual foi avisado de que haveria uma pessoa estranha entrando na casa livremente.Ele constatou, indo pessoalmente à casa, que Gislaine Rodrigues de Lima já estava morando na casa do casal, que teria “perdido” o bem para ela por determinação de Ivone Paetzold, que repassou à nova moradora cópia original do contrato do casal e a orientou a tomar posse do imóvel.

Gislaine tinha procurado Ivone pedindo uma casa para morar. A Secretária lhe cedeu o documento da casa adquirida regularmente por Eliziane e disse que ela poderia entrar livremente na casa, pois ela já lhe pertenceria a partir daquele momento.

O problema só foi resolvido após Jacinto procurar a Delegacia de Polícia local e o Ministério Público Estadual, contando a situação e apresentando prova documental pertinente.

Ao Judiciário, o Ministério Público Estadual pede que Ivone Paetzold seja condenada pelos atos de improbidade administrativa, previstos na Lei n. 8429/92; que seja notificado o município de Coronel Sapucaia por eventual omissão e a condenação da ré ao pagamento de custas e demais ônus processuais. Atribui-se a presente causa o valor de cinco mil reais para efeitos fiscais.

Ana Maria Assis/Com informações do Ministério Público