A Cadeia Pública do município de Coxim passa a ser o novo presídio da região norte de Mato Grosso do Sul. O decreto de nº 13.379, de 23 de fevereiro de 2012, que cria o Estabelecimento Penal de Coxim foi publicado no Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24).
Conforme a publicação, o estabelecimento penal funcionará onde atualmente está instalada a cadeia pública da cidade, administrada pela Polícia Civil. De acordo com a direção da Agepen, o local passará por adequações estruturais para atender ao que é estabelecido pela Lei de Execução Penal, como o oferecimento de educação, trabalho, atendimentos sociais e de saúde.
O presídio masculino será destinado ao cumprimento de pena em regime fechado.
Segundo informações da Agepen, essas adequações serão resultado de um trabalho conjunto entre governo do Estado, Prefeitura de Coxim, Poder Judiciário e a sociedade civil organizada do município.
Diferença
Cadeia é geralmente em cidade, mesmo no centro urbano, onde deveria ficar apenas presos provisórios. Assim, eles ficariam apenas aguardando para serem transferidos para um presídio, (CDP-Centro de Detenção Provisório). Lá aguardam julgamento e quando condenados, são transferidos para uma penitenciária onde cumprem a pena.
Karla Lyara
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
