TJ continua julgamento sobre salário de prefeito afastado de Alcinópolis

O recurso em favor do prefeito afastado de Alcinópolis, Manoel Nunes da Silva, para garantir que continue recebendo o salário mesmo não exercendo o cargo, continua sendo julgado nesta manhã de terça-feira (17).

A 4ª Câmara Cível dará continuidade ao julgamento do Agravo nº 2012.005312-5 interposto pelo político, que é acusado de envolvimento no assassinato do então presidente da Câmara de Vereadores de Alcinópolis, vereador Carlos Antônio Carneiro, em outubro de 2010.

O agravante é contra decisão de 1º grau que não aceitou conceder a liminar para que ele continuasse recebendo normalmente o seu salário, mesmo não estando em exercício como Prefeito. Na decisão contestada, o juiz explicou que o pagamento é destinado aos prefeitos em razão do exercício da função, e que já existe outra pessoa recebendo em virtude da tarefa como prefeito.

O relator do processo, no julgamento, desembargador Dorival Renato Pavan, defende que, mesmo afastado do cargo, o prefeito tem o direito de receber seu salário, entendendo que “os requisitos para o processamento do presente recurso em sua forma instrumental estão presentes no caso em análise, uma vez que a questão versa sobre concessão de medida de urgência, consistente em liminar em mandado de segurança, o que não pode ser analisado em momento posterior”.

Mas, o vogal, desembargador Josué de Oliveira, pediu vista para analisar melhor os autos antes de dar o seu voto e o vogal, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, aguarda. Além deste Agravo, outros 24 processos estão em pauta para serem julgados nesta sessão de julgamento da 4ª Câmara Cível.

Ana Maria Assis