4ª Vara Criminal de Dourados será inaugurada nesta segunda-feira

O Tribunal de Justiça de MS instala nesta segunda-feira (24), às 14 horas, a 4ª Vara Criminal de Dourados. A solenidade será realizada no Fórum da Comarca, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 210, e contará com a presença do presidente do TJMS, Des. Hildebrando Coelho Neto.

A conveniência de se instalar mais uma vara criminal na comarca, com competência para processar e julgar as causas relativas ao Tribunal do Júri, cartas precatórias criminais e violência doméstica e familiar contra a mulher, visa amenizar a sobrecarga de feitos atualmente em trâmite nas demais varas criminais.

Não se pode esquecer que já existe estrutura física para receber a referida vara, tanto no que se refere ao cartório, quanto ao gabinete, e que os feitos criminais que tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de competência da nova vara serão redistribuídos.

A medida é necessária em razão de as três varas criminais estarem sobrecarregadas, pois é crescente o número de feitos distribuídos diariamente, resultando em um número invencível de processos em trâmite nas varas e extensas pautas de audiências.

O presidente do TJMS, Des. Hildebrando Coelho Neto, explicou que os dados estatísticos demonstram que há um número elevado de processos em trâmite nas Varas Criminais de Dourados. “Essa realidade congestiona as varas e compromete a celeridade do trâmite processual, situação que vai de encontro à política de gestão de qualidade deste Tribunal. Além disso, a criação da nova vara atenderá aos princípios constitucionais norteadores da atividade jurisdicional, que é o princípio da eficiência e da razoável duração do processo”, disse ele.

Para a juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, diretora do Foro de Dourados, a criação da mais uma vara criminal é uma vitória e atende solicitação feita pelos juízes que titularizam as três varas criminais atuais.

“Será uma evolução, um progresso muito grande em razão da melhor divisão de competências. A nova vara criminal vai desafogar enormemente as varas criminais já existentes. Além disso, o Tribunal do Júri desmembrará da Execução Penal, que tem uma demanda muito volumosa, afinal temos em Dourados um presídio com mais de 1.600 detentos, obrigando o juiz a correr muito para fazer frente à demanda”, ressaltou a juíza.