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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, com apoio da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania de Mato Grosso do Sul, lança nesta sexta-feira (7) a Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”. A solenidade acontecerá às 9h, no auditório da Assembleia Legislativa, e faz parte da mobilização nacional dos "16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
A campanha tem por objetivo mobilizar e, principalmente, sensibilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral para a compreensão do movimento e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.
A subsecretaria da Mulher, Tai Loschi, ressalta a importância da campanha para a luta pelo fim da violência contra mulher. “Esta Campanha é de fundamental importância, pois fortalece a rede de combate à violência doméstica, além de aumentar a confiança das mulheres em relação ao cumprimento da lei, o que aumenta o índice de denúncias e desta forma acaba com a sensação de impunidade” enfatiza Tai.
Simultaneamente ao lançamento da campanha, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) promoverá um seminário direcionado a todos os envolvidos na área de violência doméstica contra a mulher, o que inclui magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Delegados, dentre outros.
Além do lançamento da campanha, na sexta-feira (7) serão realizadas as palestras: “Políticas Públicas: Mecanismos para Defesa e Reconstrução”, com Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, militante e ativista do Movimento de Mulheres e Movimento Feminista, especialista em Gênero e Violência contra a Mulher, no período da manhã; e “Atuação do CNJ para Aplicação da Lei Maria da Penha”, com Luciane Bortoleto, Juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, Juíza de Direito titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no período da tarde.
Além de Mato Grosso do Sul a Campanha já foi lançada no Espírito Santo, Alagoas e ainda será lançada no Paraná, em 14 de dezembro. As unidades federativas escolhidas para o lançamento foram eleitas com base no Mapa da Violência – estudo produzido pelo Instituto Sangari sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal.
Os interessados em participar do evento devem fazer a inscrição no site do Tribunal de Justiça.
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