Anaurilândia, Angélica e Batayporã estão sem defensor público

As cidades de Anaurilândia, Angélica e Batayporã estão entre as 15 comarcas de Mato Grosso do Sul desprovidas de defensor público. A informação faz parte do levantamento realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Nas comarcas que não contam com defensor titular, os atendimentos são realizados por substitutos, que se desdobram para atender a demanda. É o caso de Batayporã, onde o expediente é cumprido pelo defensor titular da comarca de Nova Andradina, Elkis Klark Gizy, que atua no fórum local duas vezes por semana.

Para atender o fluxo de pessoas que necessitam do serviço, o defensor conta com uma assessora e uma funcionária cedida pela Prefeitura Municipal, que cumprem expediente de segunda à sexta-feira das 08h às 17h. Elas realizam os primeiros atendimentos, prestam esclarecimentos, dão entrada em ações mais simples e agendam audiência com o defensor para os casos mais complexos.

Segundo informações obtidas no Fórum de Batayporã, graças ao empenho da equipe, a Defensoria Pública tem conseguido atender todas as pessoas que procuram o serviço. "É comum observarmos os profissionais da defensoria trabalhando após o horário de expediente. Às terças e quintas, quando o defensor está aqui, as funcionárias improvisam almoço por aqui mesmo para que o atendimento não seja interrompido", afirmou o oficial de justiça Paulo Davi.

Além de atender a população local, composta por 10.936 habitantes, o Fórum de Batayporã atende também os 3.518 moradores de Taquarussu, que não possui comarca. Os dados populacionais são do senso 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de Batayporã, as cidades de Anaurilândia, Angélica, Bandeirantes, Brasilândia, Deodápolis, Eldorado, Inocência, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso, Sete Quedas e Sonora também não possuem defensor titular. Para que o atendimento não seja prejudicado, profissionais lotados em outros locais, se deslocam semanalmente para estas comarcas.

Um concurso para contratação de 25 novos profissionais está em andamento, porém mesmo após a realização do processo seletivo, o déficit continuaria. De acordo com o relatório do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, por lei, o Estado deveria ter 253 cargos criados, mas somente 153 vagas foram disponibilizadas, das quais, 72 estão desocupadas por motivos de transferência, aposentadoria e outras razões.

Em comparação com outros setores da Justiça, a diferença fica ainda mais evidente. São 227 promotores de Justiça e 267 juízes, contra apenas 153 defensores. "Muitas vezes o cidadão conta com o estado-juiz, com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor. Para aqueles que não tem condições de contratar advogado particular isto representa um grande prejuízo", indica o relatório.