Comarcas de Angélica, Batayporã e Inocência podem ser desativadas

 As comarcas das cidades de Angélica, Batayporã e Inocência podem ser desativadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) devido à suposta inviabilidade de se manter comarcas pequenas ao lado de outras maiores.

Com a medida, a comarca de Batayporã, que também atende os moradores de Taquarussu, passaria a funcionar no prédio do Fórum de Nova Andradina. Outras repartições como a Defensoria Pública e a Promotoria de Justiça também seriam transferidas, o que, na opinião de lideranças locais, representaria um retrocesso para a cidade, uma vez que, a população precisaria se deslocar até Nova Andradina para buscar atendimento.

Ainda no caso de Batayporã, cerca de 30 servidores diretos e indiretos, que atuam no Poder Judiciário local, seriam transferidos para outras comarcas do Estado, o que geraria transtornos às suas famílias, que moram na cidade. A mudança também afetaria o trabalho das autoridades policiais, que diariamente precisam frequentar o fórum para tratar a respeito da tramitação de inquéritos e processos.

O assunto foi tema de discussão na Câmara Municipal de Batayporã, onde os vereadores demonstraram indignação diante da possibilidade de desativação da comarca. Funcionários do fórum local compareceram à sessão ordinária de segunda-feira (22) para solicitar apoio político no sentido de evitar que a medida entre em vigor.

Segundo os servidores, foi agendada para a próxima quinta-feira (25), às 16h na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Nova Andradina, reunião que deverá contar com a presença dos prefeitos de Batayporã, Taquarussu e Nova Andradina, da deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), do Juiz de Direito Robson Celeste Candelório e funcionários do Poder Judiciário para debater o assunto. No encontro será tratada a possibilidade da realização de atos públicos no sentido de chamar a atenção das autoridades sobre o caso.

Com relação à desativação da Comarca de Angélica, todos os processos cadastrados na cidade seriam transferidos para o Fórum de Ivinhema, gerando problema semelhante à população, que precisaria sair do município em busca de atendimento.