Superlotação no presídio obriga intervenção da OAB em Dourados

Com mais de 1,8 mil presos para uma capacidade de 773, o Presídio de Segurança Máxima de Dourados passa por intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS). A entidade mobilizou as comissões Criminal e de Direitos Humanos para negociar com o Governo do Estado uma alternativa ao risco iminente de novas rebeliões por conta da superlotação que já dura há anos.

De acordo com o presidente da Comissão Criminal da OAB estadual, Maurício Hasslan, o próprio presidente da seccional, Júlio Cesar Rodrigues, está cobrando medidas emergenciais na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul).

Dentre as reivindicações estão o aumento urgente no número de agentes penitenciários, cujo o déficit é expressivo. São cerca de 20 por plantão para cuidar de uma população carcerária de 1,8 mil.

Outro ponto é a falta de estrutura. “Faltam vagas, servidores, e estrutura como um presídio de trânsito, um presídio feminino, entre tantos outros investimentos emergenciais para evitar o caos na Phac. Todos os alertas estão sendo entregues para o Estado”, alerta.

Outra situação preocupante é que este ano apenas 19 presos de alta periculosidade foram transferidos para outros presídios do Estado, o que não aliviou a situação de superlotação.

De acordo com Maurício, o presídio que tem capacidade para abrigar 773 internos estava acostumado a manter uma média de 1.300, “o que já era um absurdo”, ressalta. Mas nos últimos meses a transferência de presos chegou ao “absurdo” de “amontoar na Phac 1.723 presos, o que faz da penitenciária um barril de pólvora”, além de impedir a ressocialização de presos o que leva estas pessoas a voltarem ao mundo do crime depois de cumprirem pena.

Em agosto do ano passado o juiz Andrade Neto já alertava para o número extrapolado de detentos na Phac. De lá para cá, nada mudou. Na época o juiz informou que que falta representação política no Estado no sentido de garantir cadeias públicas para 63 cidades que não dispõe do sistema em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, com 79 municípios, apenas 15 estabelecimentos penais de regime fechado são disponibilizados em MS.

“Por causa disso, Dourados acaba recebendo uma parcela grande de presos de alta periculosidade de 63 cidades do Estado. Creio que o município paga muito caro por arcar com a omissão de investimentos do poder público nestas cidades onde não há sistema prisional”, contou.

Estado

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de MS, a meta até 2014 é de criar mais 2 mil vagas através de projetos já em execução. O Estado já executa a ampliação do Presídio masculino de Corumbá, a ampliação do Presídio de trânsito de Campo Grande e o presídio semiaberto de Dourados, que está em andamento. O Estado tem ainda meta de cadastrar projetos para a construção de mais 10 cadeias públicas com média de 200 vagas cada.