Procuradoria da República apura violação aos direitos de comunidade centenária

O Ministério Público Federal em Corumbá (MPF/MS) determinou várias medidas à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e à ABBS Agropecuária, para reverter a ocupação irregular promovida pela empresa em áreas da União, no Distrito de Porto Esperança, em Corumbá, pantanal sul-mato-grossense. A empresa ABBS Agropecuária é a nova possuidora da “Fazenda Triângulo”, cujas adjacências fazem divisa com o território da Comunidade Tradicional do Porto Esperança, à beira do Rio Paraguai.

A empresa construiu cercas que impedem o acesso dos moradores a áreas de uso coletivo, como pequenas plantações - que foram destruídas -, áreas recreativas e à estrada que dá acesso à rodovia federal.

Diligência realizada pelos procuradores da República Paulo Henrique Camargos Trazzi e Carlos Alberto dos Rios Junior, em 12 de novembro, constatou que a ABBS construiu cercas ao redor das casas, confinando os moradores. A medição da área foi realizada por estimativa pelo próprio funcionário da empresa, que alega ter se baseado em documentos da  SPU. A SPU esclareceu que não autorizou a atitude tomada pela empresa. 

A comunidade informou, ainda, a presença constante de seguranças armados no local, o que intimida os moradores e os impede de formalizar denúncias.