MP pede interdição total da Unei de Dourados

O Ministério Público pediu no Tribunal de Justiça a interdição total da Unidade Educacional de Internação (Unei) masculina de Dourados sob alegação de que a falta de estrutura não atende a Legislação, viola o princípio da dignidade humana e chega a por em risco a vida dos menores. No local nem a enfermaria da unidade estaria funcionando. A promotoria defende a retirada imediata de todos os internos do local para serem transferidos para outras unidades do Estado, até que a Unei de Dourados seja reestruturada nos princípios do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

A medida ocorre depois de decisão judicial que, para amenizar os impactos da superlotação, reduziu de 85 para 45 o número de internos, limitando assim o atendimento. Porém, de acordo com a promotoria da Infância, a decisão amenizou a superlotação, mas não resolveu a crise da falta de estrutura da Unei que compromete até mesmo a integridade física dos internos. Isto porque, segundo a promotoria, as fiações elétricas que estão expostas por toda a parte na Unidade, estão causando riscos de um incêndio iminente no local e que podem acontecer a qualquer momento.

Outra preocupação é a falta de estrutura tanto física quanto educacional para cumprir o papel socioeducativo. Não há equipe de psicólogos e assistentes sociais, nem servidores suficientes e nem atividades educacionais e de qualificação profissional suficientes. O Ministério Público classifica o local como inapropriado e desumano para os menores e que não cumpre o papel pelo qual foi criada. Segundo a promotoria o objetivo é interditar a Unei, fazendo a transferência provisória dos internos, até que o Estado dê condições de atendimento digno e em acordo com a Lei para estes adolescentes. Segundo o MP o Tribunal de Justiça vai decidir sobre o novo pedido da promotoria que recorre da decisão proferida pelo juiz Zaloar quando acatou apenas em parte o pedido da promotoria. Nesta decisão o juiz deu o prazo de 6 meses para o Estado se adequar. No entanto a promotora da Infância acredita que devido as situações de risco de vida com que passam os menores, o melhor a se fazer é interditar o local, até que sejam sanadas os problemas emergenciais.

Na sentença do juiz Zaloar Murat Martins que reduziu o número de internos, há relatos de crise na Unei. Segundo o magistrado, os adolescentes não estão tendo acesso a sala de aula porque não há agentes de segurança suficientes para fazer as locomoções necessárias dos internos. Dos 52 matriculados, há indícios de que apenas 3 estariam frequentando as aulas. Além da educação comprometida, o magistrado confirmou um déficit de servidores de cerca de 30 profissionais. “O banho de sol tem um tempo reduzido, não há práticas esportivas e as refeições são dentro dos alojamentos porque o refeitório é projetado para 24 internos. Além disso, sem espaço, as famílias são recebidas pelos adolescentes nos corredores”, destacou o juiz.

Em relação as vagas nos dormitórios, através de uma determinação do judiciário a Unei passou por adaptações aumentando de 24 para 40 o número de camas. “No entanto a estrutura geral do prédio como servidores e outros áreas de atividades permaneceram com a capacidade anterior”, destaca.

O juiz disse que nem a enfermaria da unidade está funcionando, assim como o atendimento odontológico, já que o gabinete do dentista está desativado e desprovido de materiais básicos. Segundo o Juiz, a unidade não oferece ambiente de respeito e dignidade aos jovens, instalações físicas, higiene, salubridade e segurança.

Com estas observações o juiz deu prazo de 6 meses para que o Estado adeque a Unei, disponibilizando colchões e cobertores, a conservação da rede elétrica, a implementação das condições de higiene e salubridade, a ampliação do quadro de funcionários e agentes educadores, o funcionamento do Posto de Saúde e a realização de cursos profissionalizantes.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Simone Brasil, diz que se nada for feito a superlotação é questão de dias na Unei. Segundo ela, os adolescentes considerados de alta periculosidade já estão ficando na Unidade. Ela defende a descentralização da Unei de Dourados através da criação de novas unidades nas cidades que não dispõem do serviço. Segundo ela, muitos dos menores que estão em Dourados são desses municípios.