Lei "anti-bebida" em Dourados volta a sair de pauta na Câmara

Mais uma vez o projeto que restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em Dourados saiu da pauta na Câmara de Vereadores. Conhecida por lei anti-bebida, o processo vem sendo debatido desde o ano passado e chegou a ser colocado em votação na semana passada, porém, foi retirada em seguida.

Nessa quinta-feira, após a reunião de pré-pauta entre os legisladores, a medida teria sido colocada em apreciação, conforme noticiado pelo Dourados News. No dia 24 de fevereiro, os vereadores mudaram alguns artigos do projeto, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD).

“Ficou definido que as conveniências de postos de combustíveis e distribuidoras de bebidas não podem vender bebidas alcoólicas das 00h às 6h - de domingo a domingo -, além de que os alvarás especiais – de vender 24 h – serão cassados”, disse no dia.

Ainda na reunião, também ficou ajustado que a multa foi diminuída de 100 Uferms para 50 Uferms (R$920 – valor em fevereiro de 2014); os distribuidores só serão multados se não cumprirem o horário de funcionamento; e que quem deverá fiscalizar o cumprimento do Código de Postura são os fiscais de postura.

O projeto deve voltar a pauta na próxima semana.