Veículo com agrotóxico ilegal é apreendido pela PMA

A PMA (Policia Militar Ambiental) de Costa Rica apreendeu ontem (28) um veículo Fiat Strada, transportando agrotóxicos sem licença ambiental, o veículo foi abordado na rodovia MS-306, em frente ao trevo do Gaúcho Pobre. O veículo, conduzido por um homem de 26 anos, residente em Chapadão do Céu (GO), transportava 300 litros de pesticidas em galões, das marcas Syngenta e Sendoque (produto perigoso) sem autorização ambiental.

Foram apreendidos o veiculo e os produtos perigosos (pesticidas) líquidos. Não havia no veículo as identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos e sinalizações, conforme as normas técnicas e a legislação ambiental.

O motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e ele responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. 

Se condenado, ele poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão. Ele recebeu um auto de infração administrativo e foi multado em R$ 3 mil, conforme o Decreto 6.514/2008.