MPE recomenda exoneração de primeira-dama de Corumbá alegando nepotismo

O Ministério Público Estadual expediu recomendação ao prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, para que exonere, num prazo de dez dias, a esposa, a arquiteta Maria Clara Mascarenhas Scardini, do cargo de diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico da cidade.

O documento, publicado no Diário Oficial do MPE, reforça que a medida tem finalidade de “para resguardar a moralidade administrativa e a vedação da prática de nepotismo externada pela Súmula Supremo Tribunal Federal”.

O promotor, Luciano Bordignon Conte, que analisou o caso, enfatizou que o não cumprimento da Recomendação, poderá ocasionar a adoção de medidas judiciais cabíveis para solução da irregularidade e para a responsabilização pessoal, “lembrando que nepotismo resulta em improbidade administrativa”.

Além do próprio prefeito, o MPE encaminhou o documento à Procuradoria-Geral do Município e à Câmara de Vereadores. O prazo de 10 dias, estipulado pelo promotor, também é para que o prefeito comprove a exoneração com documentação destinada à Promotoria de Justiça.

Em nota, a Assessoria de Comunicação Institucional da Prefeitura de Corumbá, também cita decisões do STF sobre a ocorrência ou não de nepotismo e que a primeira-dama é profissional habilitada e capacitada para o exercício do cargo político para o qual foi nomeada, pois é formada em arquitetura e urbanismo.