A Justiça suspendeu as prisões preventivas do trio acusado de matar o comerciante Luciano Medina Santana, de 31 anos. Ele foi assassinado na frente da esposa gestante, no Bar do Juvenal em Coxim.
O crime ocorreu na madrugada de 2 de setembro de 2011. A decisão de colocar em liberdade Cassimiro da Silva Arguelho de 38 anos, assim como Cassio Alves da Silva Arguelho e Diego Bispo da Silva, ambos de 20 anos, foi assinada pelo juiz substituto, Marcel Goulart Vieira, nesta quinta-feira (26).
No pedido, a defesa sustentou que estavam ausentes os requisitos da prisão preventiva, pois os três são primários – apesar de Cassimiro responder por uma tentativa de homicídio e Cassio e Diego por atos infracionais – possuem residência e trabalho fixos. Além disso, a defesa alegou a existência de excesso de prazo.
Apesar do Ministério Público Estadual (MPE) ter opinado pelo indeferimento do pedido, o juiz acatou. Mesmo os réus sendo confessos, Vieira lembrou que: “O Brasil é um Estado Democrático de Direito, de modo que em favor do cidadão são previstos direitos e garantias fundamentais. Dentre eles está o princípio da presunção de inocência”.
O juiz também citou trecho da Constituição Federal, que reza que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, de modo que a prisão, antes de sentença definitiva, é medida excepcional e só é cabível se preenchidos os requisitos legais.
Para finalizar sua justificativa, Vieira frisou que a aplicação da lei penal não parece ficar em risco com a liberdade dos envolvidos, que foram submetidos a outras medidas cautelares, como: comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar atividades, bem como a todos os atos processuais; que não pratiquem qualquer ato ilícito nem frequentem bares, prostíbulos e similares; que não se ausentem de Coxim sem autorização do juízo; e que se recolham a seus respectivos domicílios no período noturno e nos dias de folga.
Ana Maria Assis/Com informações Edição MS
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