Em busca da igualdade entre os povos, cerca de três mil bolivianos fecharam a fronteira da Bolívia com Corumbá, ontem (16), e prometem interromper o tráfego de veículos por 72 horas, contando desta segunda-feira.
O movimento é intitulado de "Paro" e motivo de acontecer é a cota de mercadorias que pode ser trazida da Bolívia para o Brasil. Os valores foram estabelecidos pela Receita Federal brasileira.
"Queremos igualdade entre os povos, queremos ter os mesmos direitos que os brasileiros. Estamos cobrando isso não apenas nas questões de cotas de mercadorias, mas também na questão social, pois muitas vezes somos mal tratados por associarem nossa origem à questão de drogas e a questão de contrabando", explicou Marcos Aranibar, presidente da organização 12 de Outubro, uma das instituições envolvidas na manifestação (em entrevista concedida ao Diário Online).
Ainda segundo os manifestantes, o problema começou com a redução da cota de roupas, que era de cinco peças e passou para apenas três. Eles consideram um grande problema, pois a Bolívia é uma grande produtora de roupas e esse percentual permitido é muito baixo.
“Não há justificativa para essa redução, e essa é a nossa reivindicação", indaga o presidente Aranibar.
Ainda segundo o presidente da instituição, a negociação das cotas acontece há algum tempo com reuniões na Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro-COANA, porém, nada foi resolvido.
De acordo com a chefe substituta da Receita Federal de Corumbá, Thaysa Schiefler da Costa, a questão do acordo das cotas de exportação não depende da Receita Federal de Corumbá, e sim da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro-COANA, que fica em Brasília.
Receita Federal
No dia 03 de agosto, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.059, da Portaria MF 440, que facilitava a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas a partir de 1º de outubro, além de acabar com a obrigatoriedade do preenchimento da declaração de saída temporária de bens importados do País, como notebooks e câmeras fotográficas.
Segundo a alteração da normativa, os bens trazidos na bagagem para uso pessoal não são mais contabilizados na cota limite do viajante para não precisar pagar impostos, equivalente a US$ 500 (por via aérea) ou US$ 300 (por via terrestre). Itens como roupas, sapatos, relógios, produtos de beleza e de higiene não são contabilizados nesse limite.
Outros bens que não são para uso pessoal, além de serem contabilizados na cota limite de valor, não poderão exceder a quantidade de três unidades idênticas. O Fisco também estabeleceu limites quantitativos para a entrada no País com bebidas alcoólicas (12 litros), cigarros (10 maços com 20 unidades), charutos e cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas).
Além disso, a medida permite ao turista vindo do exterior desembarcar nos aeroportos do País sem utilizar a cota com até 20 unidades de produtos baratos, que custem até US$ 10 (por via aérea) ou US$ 5 (por via terrestre), desde que mais da metade desses produtos não sejam idênticos.
Helton Verão com informações do Diário Online
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