Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS), em fiscalização nas propriedades rurais de Nova alvorada do Sul (MS) autuaram ontem (1) um fazendeiro, por armazenamento inadequadamente de embalagens de agrotóxicos. Na fazenda NOVA, foram encontradas centenas de embalagens vazias espalhadas pela propriedade, a céu aberto, muitas delas utilizadas recentemente, sendo várias com resquícios de agrotóxicos, contrariando a legislação.
O proprietário da Fazenda responderá por crime ambiental previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/98 de: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. Se condenado, poderá pegar pena de 01 a 04 anos de reclusão.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o proprietário da fazenda e arbitrou multa de R$ 20.000,00. Ele foi notificado a dar a destinação adequada às embalagens, conforme prescreve a legislação ambiental.
Karla Lyara/Com informações PMA
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