Com pesca liberada, PMA alerta pescadores sobre legislação

A partir de hoje (1º), a pesca está liberada nos rios de Mato Grosso do Sul. Para informar as pessoas sobre a legislação de pesca, a Polícia Militar Ambiental distribui o novo Manual do Pescador.

O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória. De acordo com a PMA, a intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada. Com as informações do Manual, a pessoa não pode alegar o desconhecimento da legislação.

No manual, a PMA disponibilizou informações de pesca referentes às bacias dos rios Paraná e Paraguai e os telefones e e-mails das Unidades da PMA, para serem utilizados para esclarecimentos e denúncias.

O manual traz informações sobre piracema, declaração de estoques, tamanhos mínimos de captura de pescado e iscas vivas, petrechos proibidos, áreas de reservas de pesca, rios e trechos em que a pesca é proibida, rios e trechos onde só é permitida a pesca na modalidade pesque-solte, transporte de pescado, licença de pesca etc.

Punição

Na parte criminal, as pessoas que desrespeitarem a legislação de pesca são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998).

Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700 a R$ 100.000, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

O Comando da Polícia Militar Ambiental mantém um Posto Avançado que foi montado durante a piracema na Cachoeira do Sossego, no Rio Aquidauana, próximo à cidade de Rochedo. De acordo com a PMA, o ponto é estratégico e pretende fiscalizar a região de Rochedo e Corguinho, com grande incidência de pesca predatória.

Locais proibidos

Mesmo com o fim da piracema, em alguns  rios e locais especiais a pesca não é permitida em nenhum período do ano. Em alguns trechos e rios é permitida apenas a pesca na modalidade pesque-solte.

Rios em que a pesca é proibida

- Rio Salobra

- Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp).

- Córrego Azul - Município de Bodoquena.

- Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim.

- Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio.  –

Rios e Trechos em que é permitida a pesca na modalidade pesque-solte

- Rio Negro - Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.

- Rio Perdido - Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

- Rio Abobral, Em toda sua extensão.

- Rio Perdido - Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

Adriana Oliveira/Com informações da PMA