Por represa irregular, proprietário é autuado em R$ 70 mil

Um proprietário rural do município de Ribas do Rio Pardo foi autuado pela Polícia Militar Ambiental em R$ 70 mil por construção de uma represa de 3,5 hectares de lâmina d’água sem autorização ambiental.

Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado, que era utilizado para dessedentarão do gado sem proteção, o que é proibido.

A Fazenda Viga fica localizada às margens da BR 267, km 152. O proprietário também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

Helton Verão