Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) autuaram nessa quarta-feira (18) uma represa sem autorização ambiental. As atividades praticadas causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (PPP) do curso d’água represado.
O proprietário da Fazenda Serrote, foi autuado em R$ 30.000 e responderá por crime ambiental. Se condenado pode pegar de 1 a 3 anos de detenção. O autuado ainda responderá por crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. E a pena por esse crime é de 3 a 6 meses de detenção.
Os policias notificaram o proprietário a realizar um projeto que recupere a área degradada, com prazo de 30 dias úteis para a apresentação do projeto.
Tatyane Soares/Com informações assessoria
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