Nessa quinta-feira (23), a Polícia Militar Ambiental de Bataguassu recebeu a denúncia de que um incêndio originado de uma Usina de Álcool e Açúcar havia invadido uma fazenda vizinha, no município de Brasilândia. Ao chegar no local, os policiais perceberam a veracidade na denúncia e também verificaram total desprezo da referida empresa com a prevenção a incêndios.
Não havia aceiros, bem como não havia cercas nas propriedades rurais da Usina e o fogo que começou na reserva legal de uma das fazendas da empresa, adentrou à Fazenda Santa Sofia. Os policiais mediram a área queimada com GPS e verificaram um total de 354 hectares, sendo a maior parte nas reservas legais das propriedades.
A PMA efetuou um auto de infração administrativo e multou a usina em R$ 1.770.000,00, visto que o Decreto Federal 6.514/2008 prevê multa de R$ 5.000,00 por hectare de reserva legal queimado.
Os responsáveis pelo incêndio poderão responder por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses à um ano de detenção. Se a investigação que será feita pela Polícia Civil determinar que o incêndio fora intencional, a pena sobe para dois à quatro anos de reclusão.
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