Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram ontem à tarde uma Usina de açúcar e Álcool do município por incêndio ilegal. Eles receberam denúncia a respeito de um incêndio ocorrido na propriedade rural da empresa denominada Triunfo I, no dia 30 de agosto (quinta-feira) e foram ao local e perceberam a veracidade da denúncia.
Segundo funcionários da empresa, o fogo havia tido início em um caminhão que executava a colheita, que sofrera problemas na parte elétrica e adentrara ao canavial e outras áreas da propriedade. Os autos foram fechados apenas ontem, em virtude dos policiais realizarem os levantamentos e medidas com GPS das áreas queimadas.
Foram queimados 198 hectares de canavial, 11 hectares de área de preservação permanente – APP da fazenda. O incêndio adentrou a uma propriedade vizinha e queimou também 14 hectares de material lenhoso de um desmatamento legalmente autorizado. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e multou a usina em R$ 378.000,00, conforme o Decreto Federal 6.514/2008.
Os responsáveis pelo incêndio poderão responder por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de 06 meses a 01 ano de detenção. Se investigação que será feita pela Polícia Civil determinar que o incêndio fora intencional, a pena sobe para 2 a 4 anos de reclusão. No dia 29 de agosto, pelo mesmo motivo, A PMA havia autuado em R$ 1,77 milhão uma empresa do mesmo ramo, localizada no município de Brasilândia.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS