Ministério Público cobra ações e controle nas áreas verdes

Para discutir soluções pontuais acerca das áreas verdes existentes no município de Dourados, consideradas imprescindíveis ao equilíbrio do sistema biológico urbano da região, foi realizada nesta ontem (12), pela Promotoria de Justiça Ambiental da comarca, por parte do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, reunião com os representantes do Município envolvidos com a área de meio ambiente.

Na ocasião compareceram o Procurador Jurídico do Município, os Secretários Municipais do Meio Ambiente, do Planejamento e de Obras Públicas, trazendo informações e projetos em andamento para a solução dos problemas ocorridos junto as áreas verdes, oportunidade em que o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno reafirmou a necessidade do Executivo promover ações efetivas à proteção do meio ambiente, em especial as relacionadas ao registro, a demarcação e a manutenção de todas as áreas verdes existentes no Município de Dourados, bem como ao controle e fiscalização da disposição irregular dos resíduos sólidos em referidas áreas, as quais são objeto de proteção ambiental nos autos de Ação Civil Pública n. 0803240-65.2011.8.12.0002, proposta contra o Município.

Após as discussões, ficou acordado que aquela entidade pública promoverá no prazo de até 90 (dias) a conclusão dos projetos em andamento, bem como noticiará ao Ministério Público Estadual o início da execução das medidas de proteção ambiental.