Turista paulista é autuado com 48 kg de pescado ilegal

 Na tarde de ontem (1º), os Policiais Militares Ambientais de Coxim (MS) receberam denúncias sobre um veículo Toyota Hilux, de Campinas (SP), que iria realizar o transporte de pescado ilegal.

Os policiais seguiram até o município de Alcinópolis (MS), de onde sairia o pescado ilegal e abordaram o veículo que transportava 48 quilos de peixes, das espécies pintado, cachara, pacu, palmito e piranha. Os peixes foram apreendidos por não ter comprovação de origem, ou a licença de pesca e ainda estava acima da cota permitida, o que caracteriza crime ambiental. O veículo também foi apreendido.

A cota permitida para pescador amador é 10 quilogramas, mais um exemplar e cinco piranhas por pescador.

 O proprietário e condutor do veículo, residente em Campinas (SP) foi preso por crime de transportar produto da pesca predatória e foi autuado em flagrante na delegacia de Coxim e saiu depois de pagar fiança. A pena prevista para este crime é de um a três anos de prisão. O infrator também foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.660.

A Polícia Militar Ambiental alerta que, para realizar pescaria e transporte de pescado no do Estado de Mato Grosso do Sul é necessário portar Licença de Pesca ou comprovar a origem do pescado, que deve ser, ou estar devidamente lacrado. O serviço de vistorias e lacre é realizado em todas as subunidades da Policia Militar Ambiental.

De acordo com a PMA, as sanções previstas pela legislação para o transporte irregular de pescado é de multa administrativa no valor de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado ilegal, conforme o Decreto Federal 6514/2008. Se o pescado estiver acima da cota, ou tenha sido capturado com petrechos proibidos, abaixo do tamanho mínimo permitido, por método proibido caracteriza-se crime ambiental e existem as sanções penais pela Lei Federal 9.605/98, que prevê prisão em flagrante e pena de um a três anos de detenção.