PMA autua fazendeiro por transporte de carga de lenha ilegal em Selvíria

Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas (MS) realizavam fiscalização no município de Selvíria (MS) e foram acionados na noite dessa quarta-feira (17) por policiais rodoviários federais, que abordaram um caminhão marca Chevrolet D60, na rodovia BR 158, em péssimo estado de conservação e que estava com uma carga de lenha.

A PMA verificou que a lenha estava sendo transportada sem autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal), que é o documento legal para se ter em depósito ou transportar qualquer produto florestal.

A madeira ilegal das espécies angico, faveiro e pequi, esta última que não pode ser cortada, totalizou 11 m³. O motorista afirmou ter retirado a lenha de uma fazenda localizada à rodovia MS 112, no km 68. A PMA foi à fazenda e autuou o proprietário da lenha em R$ 3.300,00. Ele responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a dois anos de reclusão. A pena é mais grave em virtude do corte da madeira da espécie pequi, que é imune de corte pela legislação.

No caminhão, a PMA encontrou uma motosserra que era transportada sem documentação (LPU – Licença de Porte e Uso). A máquina, que pertencia ao motorista do caminhão, residente em Selvíria, foi apreendida e ele foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.000,00.

O uso de motosserra ilegal é crime ambiental, porém, só o transporte, ou a posse, não é crime. Por isto, o responsável responderá somente na esfera administrativa.