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Meio ambiente

PMA autua três assentados por criar gado em área de reserva legal

29 abril 2013 - 10h14 Por Mariana Anjos / Com Informações PMA MS

Policiais Militares Ambientais de Naviraí (MS) realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Itaquiraí (MS) e autuaram três assentados, que criavam gado dentro da reserva legal do assentamento Santa Rosa. Os policiais verificaram a presença de várias cabeças de gado dentro da Reserva Legal do Assentamento e localizaram os proprietários dos animais que foram autuados, sendo a multa estipulada, conforme a quantidade de gado solta na reserva.

Os assentados, residentes no lote 75, 106 e 81 foram autuados em R$ 20.000,00 cada um. Eles foram notificados a retirar o gado da reserva legal, que nos assentamentos é coletiva. Ou seja, a conservação é de responsabilidade de todos os assentados e eles não precisam deixar reservas nos seus lotes. Ao todo foram apreendidas 33 cabeças de gado que ficaram sob responsabilidade dos autuados como fiéis depositários.

Os assentados também responderão por crime ambiental e, poderão pegar pena de três meses a um ano de detenção.

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