Comissão da OAB/MS acompanha projeto que trata de destinação da vinhaça

A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), irá acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 00073/2013, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que trata do armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras do Estado. Na reunião dessa semana, os membros nomearam o advogado Pedro Puttini Mendes, membro da Comissão, como interlocutor da discussão.

Os advogados já se reuniram com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) para tratar do assunto, que também vem sendo acompanhado pela Comissão de Meio Ambiente (Comam) da Seccional. “Com todo o material e esclarecimentos da atual situação obtidos na reunião e contando ainda com o trabalho conjunto da COMAM, que já possui equipe integrada e atuante, buscamos emitir parecer jurídico sob a ótica do agronegócio em todos os setores envolvidos”, explica Puttini.

Segundo o advogado, o intuito é de colaborar no equilíbrio e eficácia do projeto de lei proposto pelo deputado Laerte Tetila, que será indispensável “considerando a falta de uma normativa completa que possa abranger desde o licenciamento, utilização, descarte, aproveitamento e fiscalização da vinhaça”, acrescenta o advogado.

Quando descartado de forma inadequada, o resíduo pode causar graves danos ambientais e também colaborar com a proliferação da mosca dos estábulos, que tem atacado diretamente os animais bovinos, ocasionando perda na produtividade do rebanho e queda na produção leiteira.