Fazendeiro é multado em R$ 2 milhões por danos ambientais no Rio Taquari

O proprietário da Fazenda Santa Cecília II, em Corumbá, foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 2 milhões por realizar obras no leito do rio sem a licença ambiental. A ação do Ibama aconteceu após Recomendação do Ministério Público Federal (MPF/MS), expedida em fevereiro de 2013, que determinava a identificação de possíveis danos ambientais na bacia do Rio Taquari.

Após o recebimento do processo administrativo do Ibama que constatou os danos ambientais, o MPF solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar os crimes cometidos pelo proprietário da área.

A vistoria técnica do Ibama, realizada em 8 março de 2013 com o apoio da Polícia Federal, constatou a construção de 5 diques para fechamento dos chamados “arrombados” - quando o rio, por causa do assoreamento, ultrapassa as margens e inunda as áreas contíguas. As contenções eram feitas com troncos amarrados com cabos de aço e sacos de areia. Em seguida, uma draga lançava a areia do leito do rio sobre a contenção. As intervenções foram feitas sem a autorização de nenhum órgão ambiental, estadual ou federal. Por conta do alto volume das águas, no momento da vistoria, apenas um dique não havia sido rompido.

O valor de R$ 2 milhões corresponde apenas a 20% da multa máxima que poderia ser aplicada, com base no artigo 66 do Decreto 6514/08. O montante foi estabelecido considerando o proprietário como pessoa física de médio porte e o dano como nível A.

O Rio Taquari é um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que compõe o Pantanal brasileiro - Patrimônio Nacional, Reserva da Biosfera e um dos sete Sítios do Patrimônio Mundial Natural. Por estar dividido entre o planalto (35,1% do total) e a planície (64,9%), o assoreamento do rio é um processo natural mas que foi acelerado nas últimas décadas.

União e estado devem recuperar rio

Em 2 de maio, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado (MP/MS) ajuizaram ação contra a União, o Governo de Mato Grosso do Sul e os respectivos órgãos ambientais (Ibama e Imasul), na Vara Federal de Coxim. O objetivo era que as instituições fossem obrigadas a cumprir uma série de exigências para a proteção e recuperação da bacia do Rio Taquari. Uma decisão liminar determinou que União e governo de MS devem tomar uma série de medidas para recuperar e preservar A Bacia do Rio Taquari.